Art. 203 Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba – Criação do CME Lei Municipal 2532-1991 Dispõe sobre o CME Lei Municipal 5194-2011 Altera Lei 2532-1991 Regimento CME – Homologado 2017 – Decreto 5468-2017 Lei Municipal 5786-2015 Plano Municipal de Educação Lei Municipal 5942-2016 Institui Forum Municipal de Educação Decreto 6471-2023 Nomeia membros CME g23-25 Decreto nº 6481-23 Altera Decreto 6471-23 CME Decreto nº 6609-24 Altera Decreto 6471-23 CME Lei Municipal 2532-1991 Dispõe sobre o CME Edital – 10342 Tribuna do Norte – Decreto 6924-2025 PUBLICAÇÃO – Nomeia Conselheiros CME mandato 2025-2027 Decreto 6924-2025 Nomeia membros do CME para 2025-2027
