Art. 203 Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba – Criação do CME Lei Municipal 2532-1991 Dispõe sobre o CME Lei Municipal 5194-2011 Altera Lei 2532-1991 Regimento CME – Homologado 2017 – Decreto 5468-2017 Edital chamamento eleição CME 2023 Edital chamamento eleição CME 2023 – alteração cronograma Edital chamamento eleição CME 2023 – listagem de habilitados Lei Municipal 5786-2015 Plano Municipal de Educação Lei Municipal 5942-2016 Institui Forum Municipal de Educação Ata Assembleia CME 12-09-2023 Composição de Colegiado 2023 Ata de Posse e Eleição da Presidência – CME 2023-2025 Ofícios
