Art. 203 Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba – Criação do CME Lei Municipal 2532-1991 Dispõe sobre o CME Lei Municipal 5194-2011 Altera Lei 2532-1991 Regimento CME – Homologado 2017 – Decreto 5468-2017 Edital chamamento eleição CME 2023 Edital chamamento eleição CME 2023 – alteração cronograma Edital chamamento eleição CME 2023 – listagem de habilitados Lei Municipal 5786-2015 Plano Municipal de Educação Lei Municipal 5942-2016 Institui Forum Municipal de Educação Decreto 6471-2023 Nomeia membros CME g23-25 Decreto nº 6481-23 Altera Decreto 6471-23 CME Edital chamamento eleição CME 2023 – vacantes Decreto nº 6609-24 Altera Decreto 6471-23 CME Formulário de inscrição – Chamamento 2023 – VACANTES Ofícios Atas Convocações para Reuniões
