Portaria Geral 6786-2025 Recomposição do CAE mandato 2022-2026 Portaria 5850_2022 Nomeação Conselheiros CAE 2022-2026 Lei de Criação do CAE 3773-2001 Lei 5867-20215 Altera a Lei de criação do CAE 3773-2001 Edital-10335 - 17-09-2025 - Portaria Geral nº 6786-2025 - Nova composição do CAE Edital-10318 - 15-08-2025 - Publicação dos inscritos para a eleição Edital-10310 - 01-08-2025 - Edital de convocação - Recomposição do Conselho Decreto 5368-2016 Homologa Regimento Interno do CAE CARTAZ_CAE_2022_2026 atualizado Cartaz para Rede Municipal -2024 CAE Edital-10364 - 11-11-2025 - Edital de Convocação para a 2ª Reunião Ordinária
